Regulamento de Tarifas
CAPITULO I
Contentores

Artigo 1º
Tarifas máximas a aplicar

1 - Nas operações de embarque e desembarque de contentores no porto de Leixões, aplicar-se-á uma tarifa máxima por contentor ISO com dimensões normais desde que movimentado com meios automáticos e desde que efectuado dentro do horário de funcionamento normal do terminal, e que é a seguinte:


   Euros
Serviços 20' 40' 
  Cheio Vazio  Cheio  Vazio 
Movimento de Embarque 142,70 115,17 142,70 115,17
Movimento de Desembarque
142,70
115,17142,70115,17
   
-porão/porão ("shifting")
92.57
74,89
92,57
74,89
-porão/cais/porão
178,03
144,14178,03144,14

2 -
A tarifa estabelecida no número anterior abrange as seguintes operações: 

a) Nos contentores a embarcar: Recepção e descarga do contentor de veiculo ou vagão para o parque do terminal; Carga em veiculo e transporte até ao navio; Embarque do contentor no navio.  

b) Nos contentores a desembarcar: Descarga do contentor do navio para o veiculo ou vagão; Transporte entre o navio e o parque do terminal; Descarga do parque do terminal; Carga sobre veiculo ou vagão para saída do terminal.  

c) Baldeação porão/cais/porão. Mudança de contentores a bordo do navio.  

d) Baldeação porão/cais/porão. Mudança de contentores a bordo e em terra. 

3 - A carga ou descarga de contentores directos nos casos regularmente autorizados será passível da tarifa estabelecida no nº 1 deste artigo.

4 - A armazenagem de contentores no terminal nas áreas de parqueamento é gratuita nos primeiros 5 dias. Após o 5.º dia e reportado ao primeiro dia de armazenagem serão aplicadas as seguintes tarifas:

 - Até 10 dias € 1,80/TEU/dia
 - Após 10 dias € 3,26/TEU/dia

Artigo 2º
Tarifas máximas a aplicar quando não há transporte marítimo

1 - Para os contentores cheios transportados em camião ou vagão para parque de exportação que não cheguem a embarcar e voltem a sair do terminal a tarifa a aplicar será de € 86,92 por contentor.

2 - Para os contentores vazios recepcionados de camião ou vagão para parqueamento no terminal e que não se destinem a embarque e voltem a sair do terminal a tarifa a aplicar será de € 65,00 por contentor.

Artigo 3º
Serviços Complementares

 
O Terminal de Contentores de Leixões prestará, quando solicitado, os seguintes serviços complementares:

a) de apoio ao navio e ao equipamento

1) Peação/despeação € 1.085,18/turno   
2) Tampas € 178,03 por tampa   
3) Emissão de relatório de inspecção do estado dos contentores € 10,88 por contentor 

b) de apoio à carga 

1) Verificação aduaneira no cais € 252,93 por contentor    
2) Movimentação de carga acidentada € 1.591,75/turno   
3) Varredura de contentores € 18,08 por contentor
4) Pesagem (Convenção Solas)
            4.1) Método 1 -  Pesagem do contentor consolidado selado
                   € 102,73 por pesagem
            4.2) Método 2 - Pesagem de cada uma das mercadorias e artigos de carga e adição dos pesos obtidos
                   à tara do contentor
                   €25,69 por pesagem.          

c) outros serviços complementares   

1) Embarque / desembarque de contentores requerendo movimentação especial € 178,03 por contentor 
2) Remoção de contentores a bordo requerendo movimentação especial € 115,85 por contentor 
3) Remoção de contentores vindos a cais requerendo movimentação especial € 222,56 por contentor
4) Movimento extra no parque por responsabilidade de terceiros
    € 35,98 por movimento
5) Transporte de contentores dentro do terminal por responsabilidade de terceiros
    € 12,59 por movimento

Artigo 4º
Tarifas máximas a aplicar a contentores descarregados 
com destino a embarque para outros portos (transhipment)

Os contentores desembarcados no terminal para posterior embarque para outros portos que durante a sua estadia não saiam do porto nem tenham manipulação da sua carga pagarão as seguintes tarifas:

Transhipment Euros

Cheio Vazio
Contentor de 20'
179,36
149,39
Contentor de 40'
179,36
149,39
Contentor c/movimentação especial
224,07
186,75

Artigo 5º
Contentores frigoríficos

Para os serviços a prestar nestes contentores, pelo terminal, são cobradas as seguintes tarifas: 

a) Ligar / desligar contentores   

Dias de Semana:
- 08/17 h - € 38,36
- 17/24 h - € 46,30
- 00/07 h - € 55,25

Sábado:
- 08/24 h - € 52,42

Domingo/Feriado:- 08/24 h - € 56,83


b) Fornecimento de energia eléctrica     
       
Consumo de energia (por dia/cont) - € 18,80   

c) Controlo de temperatura (imp/exp por dia/cont)  

2ª/6ª feira 
- € 12,01 


Sábado
- € 15,60

Domingo/Feriado
- € 18,01


      
d) Mapa de temperatura (download) € 36,17

CAPITULO II
Mercadorias não contentorizadas

Artigo 6º
Tarifas máximas a aplicar

 
1 - Nas operações de carga e descarga de mercadorias fraccionadas no Terminal de Contentores de Leixões, aplicar-se-á uma tarifa por tonelada, de € 10,10. 
Esta tarifa abrange as seguintes operações:   

a) Mercadorias embarcadas: Movimento da prumada para o navio.    
b) Mercadorias desembarcadas: Movimento do navio para a prumada.    

2 - Nas operações de carga e descarga de automóveis ligeiros e veículos afins no Terminal de Contentores de Leixões, aplicar-se-á uma tarifa por unidade, de € 142,70. 
Esta tarifa abrange as operações de embarque e desembarque.   
      
3 - Nas operações de carga e descarga de veículos pesados acima de 3,5 toneladas e equipamento pesado no Terminal de Contentores de Leixões, aplicar-se-á uma tarifa por cada 6 minutos, de € 142,70. 

Esta tarifa abrange as seguintes operações:   

a) Mercadorias embarcadas: Movimento da prumada para o navio.   
b) Mercadorias desembarcadas: Movimento do navio para a prumada    

4 - Armazenagem.

Pela utilização do terrapleno para armazenagem das mercadorias não contentorizadas serão aplicadas as seguintes tarifas:   

- Até 15 dias de calendário        -  € 0,182/m2/dia    
- De 16 a 30 dias de calendário -  € 0,367/m2/dia    
- Mais de 30 dias de calendário -  € 0,721/m2/dia    


Artigo 7º
Serviços Complementares

O Terminal de Contentores de Leixões prestará, quando solicitado, os seguintes serviços complementares: 

a) de apoio ao navio e ao equipamento   

1) peação/despeação não especializadas € 1.085,18/turno (não inclui operações especializadas)    
2) baldeação a bordo dentro do mesmo porão € 20,30/tonelada   
3) baldeação a bordo para outro porão € 40,47/tonelada   
4) baldeação via cais € 40,47/tonelada    

b) de apoio à movimentação de mercadoria não contentorizada:   

1) pré-recepção de mercadoria € 940,34/turno    
2) levante de mercadoria € 940,34/turno    
3) pré-recepção de equipamentos pesados: € 86,92/6 minutos   
4) levante de equipamentos pesados: € 86,92/6 minutos    


CAPITULO III 
Outros Serviços

Artigo 8º
Fornecimentos de água e energia eléctrica


O Concessionário prestará os serviços acessórios de fornecimento de água e energia eléctrica aos navios atracados no terminal, mediante tarifário constante do Regulamento de Tarifas da APDL. 

Artigo 9º
Segurança

1 - O Concessionário para providenciar a aplicação das medidas estabelecidas no Código de Segurança conhecido por ISPS, e, bem assim, garantir a segurança das cargas que lhe são confiadas, aplica uma tarifa de € 6,501 por contentor movimentado.

2 - Estão isentos da tarifa a que se refere o número anterior os contentores vazios e os contentores em trânsito (transhipment).

CAPITULO IV
Validade

Artigo 10º
Período de Vigência 

As tarifas são válidas de 1 de Janeiro de 2020 a 31 de Dezembro de 2020 e para as operações efectuadas dentro do horário normal de funcionamento do Porto de Leixões.

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1 Até que esteja resolvida a uniformização nacional para €10,00, que se espera em breve.