A Autoridade da Concorência (AdC) acaba de submeter a consulta pública um “Estudo sobre a Concorrência no Sector Portuário”, onde identifica, numa primeira fase, um conjunto de factos e sintomas passíveis de indiciar problemas de funcionamento do sector portuário nacional, para, numa segunda fase, se identificarem as causas subjacentes a tais factos e sintomas, em particular as causas de índole concorrencial.
Após este exercício de diagnóstico de problemas de índole concorrencial, procede-se à recomendação de um conjunto de medidas que visam, por via da resposta aos constrangimentos identificados, promover a concorrência no sector portuário e, nessa medida, contribuir para melhorar a eficiência e a qualidade dos portos nacionais:
1. (Re)definição do modelo de governação dos portos;
2. (Re)definição do modelo de concessões;
3. (Re)ajustamento do modelo de rendas das administrações portuárias;
4. Liberalização do acesso aos mercados dos serviços portuários; e
5. Reforço da transmissão de custos ao longo da cadeia de valor do sector portuário.
O estudo, as conclusões e as recomendações estão agora em consulta pública até 15 de Setembro, podendo os interessados aportar comentários ao documento.
O “Estudo sobre a Concorrência no Sector Portuário” está disponível no sítio da Autoridade da Concorrência, em www.concorrencia.pt.